Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade e Cookies

Nós, do Cr-IA Petição, estamos comprometidos com a privacidade e a segurança de suas informações pessoais. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta política também detalha como usamos cookies em nosso site para melhorar sua experiência de navegação.

1. Coleta e Uso de Dados

Coletamos informações fornecidas por você ao utilizar nossos serviços, como:

  • Nome, e-mail e telefone para contato.
  • Dados relacionados ao seu caso, como descrições de problemas e documentos anexados (ex.: notas fiscais, contratos, conversas, etc.).

Esses dados são usados exclusivamente para:

  • Preparar e personalizar sua petição.
  • Entrar em contato com você, caso necessário, durante o processo de criação do documento.
  • Garantir a qualidade e precisão do serviço prestado.

2. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando houver obrigação legal ou solicitação de autoridades competentes.

3. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição indevida.

4. Retenção e Descarte de Dados

Os dados fornecidos serão mantidos apenas pelo período necessário para a conclusão do serviço contratado. Após a entrega da petição ou finalização do trabalho, seus dados pessoais e documentos anexados serão permanentemente descartados de nossos sistemas em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

5. Seus Direitos

Você tem o direito de:

  • Acessar e corrigir seus dados pessoais.
  • Solicitar a exclusão de seus dados, conforme previsto na LGPD.
  • Revogar consentimentos concedidos a qualquer momento.

6. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. Qualquer alteração será comunicada em nosso site.

7. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou queira exercer seus direitos como titular dos dados, entre em contato conosco:
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Política de Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e garantir que você tenha acesso às funcionalidades de forma eficiente e personalizada. Aqui explicamos como usamos cookies e como você pode gerenciá-los.

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet ou smartphone) quando você acessa nosso site. Eles coletam informações que ajudam a melhorar sua navegação e tornar o site mais funcional.

Como usamos cookies?

Utilizamos cookies para:

  • Funcionalidade do site: Garantir que nosso site funcione corretamente e que você tenha acesso a todos os recursos.
  • Melhoria da experiência: Lembrar suas preferências, como idioma ou configurações anteriores, para personalizar sua experiência.
  • Estatísticas: Coletar dados anônimos sobre como você usa o site (como páginas visitadas e tempo de navegação) para melhorar nosso conteúdo e serviços.
  • Cookies de segurança: Ajudar a proteger suas informações e evitar acessos não autorizados.

Tipos de cookies que utilizamos

  • Cookies necessários: Essenciais para o funcionamento do site. Sem eles, algumas funcionalidades podem não estar disponíveis.
  • Cookies analíticos: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com nosso site, ajudando-nos a melhorar sua experiência.
  • Cookies de terceiros: Podem ser utilizados por serviços externos (como Google Analytics) para nos ajudar a entender como você utiliza o site.

Consentimento para uso de cookies

Ao acessar nosso site pela primeira vez, você verá um aviso solicitando seu consentimento para o uso de cookies. Você pode aceitar todos os cookies ou gerenciar suas preferências.

Como gerenciar ou desativar cookies?

Você pode gerenciar ou desativar os cookies a qualquer momento diretamente no seu navegador. Confira como fazer isso nos navegadores mais populares:

Lembre-se de que desativar cookies pode afetar o funcionamento do site e limitar algumas funcionalidades.

Alterações na Política de Cookies

Podemos atualizar nossa política de cookies para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Recomendamos que você consulte esta seção periodicamente.

Entre em contato

Se tiver dúvidas sobre o uso de cookies em nosso site, entre em contato conosco:
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Sua privacidade e segurança são nossa prioridade.

Termos de Uso

Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos por [Nome do Site], você concorda com os seguintes Termos de Uso, que regulam o uso do nosso site e serviços de redação de petições. Caso não concorde com estes termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Coleta e Uso de Dados Pessoais


Ao utilizar nossos serviços, você autoriza a coleta, o uso e o tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Os dados fornecidos por você são necessários para a criação e personalização da petição, bem como para o contato relacionado à prestação do serviço. Você concorda que suas informações serão utilizadas apenas para os fins descritos e para a realização do trabalho contratado.


2. Autorização para Tratamento de Dados


Ao prosseguir com a utilização do nosso site, você declara que está ciente de que seus dados serão processados exclusivamente para a elaboração da petição solicitada e conforme as informações que você fornecer. O tratamento dos dados ocorrerá dentro dos limites do serviço solicitado, sendo descartados após a conclusão do trabalho, conforme nossa Política de Privacidade.


3. Natureza dos Serviços


Os serviços oferecidos pelo nosso site consistem exclusivamente na redação e correção de petições com base nas informações fornecidas por você no momento da compra. O site não oferece consultoria jurídica, visto que a consultoria é uma atribuição exclusiva da advocacia, conforme definido pela legislação vigente.


4. Responsabilidade pelo Conteúdo da Petição


Você declara e garante que todas as informações fornecidas para a elaboração da petição são verdadeiras, completas e precisas. A responsabilidade pela veracidade dos dados é exclusivamente sua. O site redige e corrige a petição com base nas informações fornecidas, mas não garante o sucesso da ação judicial. A petição será entregue conforme o que foi informado por você no momento da contratação, e é sua responsabilidade revisar o documento cuidadosamente antes de apresentá-lo ao Judiciário.

Para garantir a qualidade da petição, é fundamental que o cliente:

  • Forneça informações precisas e completas: Os dados fornecidos serão utilizados para a elaboração da petição. O Cria Petição não se responsabiliza por erros ou omissões nas informações enviadas.

  • Siga as orientações fornecidas: O cliente deve protocolar a petição e realizar os procedimentos subsequentes conforme as instruções detalhadas no site.


5. Revisão da Petição


Antes de levar a petição ao Judiciário, você deve revisá-la cuidadosamente para garantir que todos os dados e informações estão corretos. Caso haja algum erro ou imprecisão, é sua responsabilidade corrigir a petição antes de encaminhá-la ao Juizado Especial. O site não será responsável por erros ou omissões na petição que possam ocorrer devido a informações incorretas fornecidas por você.


6. Limitação de Responsabilidade


O site não garante o sucesso ou a vitória de qualquer causa judicial. Nossa atuação limita-se à redação da petição e à correção das informações conforme o exposto por você. Não somos responsáveis por quaisquer consequências decorrentes da decisão judicial, incluindo a perda da causa ou outras implicações legais.

  • O Cria Petição não presta assessoria jurídica ou consultoria personalizada. Não há avaliação ou aconselhamento sobre a viabilidade jurídica do caso.

  • Não há qualquer garantia de éxito no processo. O resultado da ação dependerá de diversos fatores além do conteúdo da petição.

  • O serviço destina-se exclusivamente à elaboração de petições iniciais. Não elaboramos recursos ou documentos adicionais.

Não realizamos acompanhamento processual. Nosso serviço limita-se à criação da petição inicial. O cliente é o único responsável por protocolar a ação no fórum e acompanhar todos os andamentos do processo.


7. Custos e Pagamentos


  • O valor do serviço será informado de forma clara antes da contratação no formulário do tipo de ação escolhido.

  • O pagamento é realizado de forma antecipada e não reembolsável.


8. Proibições


  • É proibido utilizar o Cria Petição para criar petições que contenham informações falsas, difamatórias ou que violem a legislação vigente.

  • O cliente é responsável por todas as informações fornecidas e pelas consequências legais do uso do serviço.

 

9. Alterações nos Termos de Uso


Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, conforme necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e o uso contínuo dos nossos serviços após tais mudanças constitui aceitação das novas condições.


10. Aceitação dos Termos


Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com os Termos de Uso estabelecidos acima. Se não concordar com os termos, recomendamos que não utilize nosso site ou serviços.

  • O uso do Cria Petição implica na aceitação integral destes termos e condições.

  • Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio aos clientes.

  • Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao serviço, entre em contato pelo e-mail informado no site.

O Cria Petição busca oferecer um serviço ágil, simples e acessível, permitindo que você exerça seus direitos no Juizado Especial Cível com facilidade e segurança.


11. Contato

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações sobre os Termos de Uso, entre em contato conosco:
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Esses Termos de Uso regulam o acesso e uso do nosso site, e sua aceitação é necessária para a utilização de nossos serviços.