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Como Funciona?

 

  • CONSUMIDOR

Nosso site atua como um facilitador para consumidores que desejam ingressar com ações no Juizado Especial em causas de Direito do Consumidor, mas não têm experiência jurídica ou não contam com o apoio de um advogado.

Preparamos petições simples, claras e personalizadas com base nas informações fornecidas pelo usuário, organizando os fatos, pedidos e fundamentos legais de maneira objetiva e adequada para apresentação na atermarção.

Nosso serviço inclui:

  • Orientação passo a passo: Explicamos de forma prática o que é necessário para dar início ao processo.
  • Coleta de informações: Você nos conta seu problema, descreve o ocorrido e envia as provas disponíveis (como notas fiscais, contratos, conversas, etc.).
  • Montagem da petição inicial: Criamos um documento claro e direto, pronto para ser entregue ao Juizado Especial.

Com essa ferramenta, você ganha autonomia para buscar seus direitos de forma simples, sem complicações jurídicas, e com o respaldo de um material bem elaborado. Nosso objetivo é empoderar consumidores e garantir que ninguém seja prejudicado por falta de conhecimento ou apoio.

Passos:

  1. Preencha suas informações no Formulário: Responda perguntas simples sobre o seu caso.
  2. Pague: faça o pagamento no próprio formulário de forma segura.
  3. Baixe: Receba a petição pronta para uso em até 48 horas.

                                                                              Passo a Passo para Entrar na Justiça pelo Juizado Especial Cível

  1. Verifique se o seu caso pode ser resolvido no Juizado Especial
 
  • O Juizado Especial Cível é ideal para casos de baixo valor (até 40 salários mínimos), como:
    • Cobrança indevida.
    • Produto com defeito não trocado.
    • Problemas com serviços contratados.
    • Falhas em compras online ou cobranças abusivas.
  • Para causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório ter advogado.
  • Para causas entre 20 e 40 salários mínimos, será necessário um advogado.
 
 
  1. Reúna todas as provas necessárias
 

Antes de ingressar com a ação, é essencial ter provas que sustentem o seu pedido. Reúna documentos como:

  • Notas fiscais ou comprovantes de compra.
  • E-mails ou mensagens trocadas com o fornecedor.
  • Boletos pagos ou comprovantes de pagamento.
  • Laudos técnicos (se aplicável, como em casos de defeitos).
  • Prints de tela (se o problema ocorreu online).
  • RG e CPF (documentos pessoais do autor da ação).
 
 
  1. Crie a sua petição inicial
 

A petição inicial é o documento que você apresentará à Justiça, explicando o seu problema e o que deseja como solução.
Você pode criar sua petição usando o Cria Petição (Cr-IA Petição):

  • Responda algumas perguntas simples sobre o caso, Preencha as informações no Formulário.
  • Nosso site te entrega uma petição pronta, clara e objetiva, usando recursos de IA e conferencia por profissionais do direito.
  • A petição é enviada para conferência e entregue 48 horas(ou dois dias úteis)
  • A entrega é feita por email ou Whatsapp, em até 48 (quarenta e oito) horas(dois dias úteis) em arquivo Word, Faça o download do arquivo pronto, se necessario ainda poderá fazer alteraçoes e complementar informações.

Dica: Certifique-se de incluir os seguintes elementos na sua petição:

  • Identificação das partes: Nome, CPF, e endereço do autor (você) e do réu (quem você está processando).
  • Fatos: Explique o que aconteceu de forma simples e objetiva.
  • Pedido: Indique o que você deseja (exemplo: devolução do dinheiro, troca do produto, indenização).
  • Valor da causa: Indique o valor total que está pleiteando.
 

                                                                                            ESTOU COM MINHA PETIÇÃO E AGORA?

 

  1. Escolha o fórum do Juizado Especial Cível
 
 
  • Localize o fórum mais próximo da sua residência ou do local onde o problema ocorreu.
  • Cada cidade ou região possui um Juizado Especial Cível. Você pode consultar o endereço no site do Tribunal de Justiça do seu estado.
 
 
  1. Vá até o Juizado Especial Cível para a Atermação
 
 
  • Atermação é o processo de registrar sua ação no Juizado. Você pode fazer isso presencialmente.
  • Leve todos os documentos (provas, RG/CPF, e a petição inicial).
  • No Juizado, você entregará sua petição e documentos. Um funcionário do fórum (o “atendente”) pode revisar o que você trouxe e esclarecer dúvidas.
 
 
  1. Aguarde a intimação
 
 
  • Após protocolar sua ação, o Juizado enviará uma intimação para o réu (a parte contrária), informando sobre o processo e marcando uma audiência de conciliação.
  • Você será informado sobre a data da audiência por carta, e-mail ou outro meio indicado.
 
 
  1. Compareça à audiência de conciliação
 

  • A audiência de conciliação é uma oportunidade para as partes chegarem a um acordo.
  • Seja claro e objetivo ao expor seu problema.
  • Caso não haja acordo, o processo seguirá para julgamento.
 

  1. Fique atento ao andamento do processo
 
 
  • Acompanhe o andamento da sua ação pelo site do Tribunal de Justiça do seu estado, utilizando o número do processo fornecido no Juizado.
 
 

Dicas Finais

 

  • Seja objetivo e educado em todas as etapas do processo.
  • Leve cópias de todos os documentos e, se possível, mantenha os originais com você.
  • Não se preocupe se não souber termos jurídicos: o Juizado Especial é preparado para atender cidadãos leigos