Multa por não usar cinto de segurança: dá para recorrer?

Infração grave, 5 pontos e retenção do veículo. Veja o que conferir na multa do cinto e quando ela pode ser anulada.

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Rafael Netto
16 de nov. de 2026 · 3 min de leitura
Cinto de segurança afivelado com sinal de alerta

Cinco pontos e o carro retido por causa de um cinto que você jura que estava afivelado. A multa do cinto de segurança é aplicada em segundos, e muitas vezes sem certeza.

O preço de deixar para depois

Pontos de uma multa duvidosa pesam igual aos de uma justa. Somados, eles levam você para perto da suspensão sem que você tenha errado.

O que diz a lei

O art. 167 do Código de Trânsito pune quem deixa de usar o cinto, condutor ou passageiro. É infração grave: 5 pontos, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até a situação ser corrigida. Os pontos vão para o condutor, mesmo quando era o passageiro que estava sem cinto.

Por que essa multa tem tantos erros

A maioria é aplicada por agente que observa o carro em movimento, sem parar o veículo. Em segundos, ele precisa ver por vidros escuros, reflexos e à distância. Por isso confira:

  • se a notificação descreve quem estava sem cinto (condutor ou qual passageiro);
  • se local, data e horário batem com o seu trajeto;
  • se a placa, a marca e o modelo são do seu carro;
  • se o carro tem película que dificultava a visão do agente.
Descrição genérica ("sem cinto") em autuação sem abordagem é um dos argumentos mais fortes de defesa.

Situações especiais

  • Veículos fabricados sem cinto em certos bancos e casos previstos em norma do CONTRAN podem ser exceção.
  • Pessoas com dispensa médica reconhecida devem juntar o documento.

O que está em jogo

Cinco pontos parecem pouco, mas somados a outras infrações aproximam a CNH da suspensão. E recorrer não exige pagar a multa antes.

Veja quantos pontos suspendem a CNH e multa sem abordagem: ela vale?.

Este conteúdo não é para quem procura fórmula mágica

Ninguém sério promete cancelar multa: quem decide é o órgão de trânsito. Se você quer garantia de resultado, feche esta página. Agora, se você quer usar todas as chances que a lei te dá, com uma defesa bem feita e no prazo, continue.

O que você recebe

Uma defesa feita para a sua multa, e não um modelo genérico da internet. O sistema confere o prazo antes de você pagar, aponta os erros da autuação e entrega o documento pronto para protocolar, sem fila, sem escritório e sem precisar pagar a multa antes.

Quanto custa, e quanto custa não fazer nada

Faça a conta: uma multa gravíssima custa R$ 293,47 e 7 pontos. Uma suspensão significa meses sem dirigir e curso de reciclagem. Um advogado de trânsito costuma cobrar centenas de reais por recurso. No Recurso de Multas Fácil, a defesa sai por menos de R$ 30, e o valor exato aparece antes de você pagar.

Garantia de entrega

Se você enviar a notificação e responder às perguntas dentro do prazo, o seu recurso fica pronto antes do prazo final, ou devolvemos 100% do valor pago. O risco de ficar sem defesa é nosso.

O prazo não espera

O prazo para recorrer está escrito na sua notificação, e quando ele acaba, a chance acaba junto. Não existe "depois" para recurso fora do prazo. Recorrer da minha multa agora →

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