Placa escondida ou sem sinalização: dá para recorrer da multa?

Placa atrás de árvore, apagada ou ausente? Veja o que diz o art. 90 do CTB e como provar a falha na sinalização para recorrer da multa.

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Renato Castro
16 de nov. de 2026 · 5 min de leitura
Placa de limite de velocidade de 60 km/h escondida atrás de uma árvore

Sim, dá para recorrer de multa sem sinalização. Se a placa de limite de velocidade estava escondida, apagada, torta ou simplesmente não existia, a multa pode ser contestada. O próprio Código de Trânsito Brasileiro diz que o motorista não pode ser punido por desrespeitar uma sinalização que ele não tinha como ver. Neste guia você vai entender o que diz a lei, quais falhas de sinalização mais aparecem e, principalmente, como provar isso no seu recurso.

O que diz a lei: art. 90 do CTB

O art. 90 do CTB determina que não serão aplicadas as penalidades do Código por desrespeito à sinalização quando ela for insuficiente ou incorreta. A responsabilidade por colocar e manter a sinalização é do órgão responsável pela via.

Na prática, isso quer dizer o seguinte: se o limite de velocidade não estava sinalizado de forma clara e visível, o motorista não tinha como saber qual era a regra naquele trecho. E essa falha pode ser usada como argumento de defesa.

As falhas de sinalização mais comuns

  • Placa atrás de árvore ou arbusto: a vegetação cresce e cobre a placa, total ou parcialmente.
  • Placa apagada ou desbotada: o sol e a chuva apagam os números, que ficam ilegíveis.
  • Placa torta, caída ou virada: depois de uma batida ou de um temporal, a placa fica fora da posição.
  • Placa logo depois de uma curva: o motorista só enxerga quando já passou do ponto de reduzir a velocidade.
  • Mudança de limite sem aviso: a velocidade cai de repente, por exemplo de 80 para 40 km/h, sem placa de transição.
  • Placa coberta por propaganda ou obra: faixas, tapumes ou caminhões estacionados escondem a sinalização.

Como provar a falha na sinalização

Esse é o ponto mais importante. Dizer apenas "eu não vi a placa" não convence o julgador. Você precisa mostrar que a sinalização tinha problema. Siga estes passos:

  1. Volte ao local da multa. O endereço ou o quilômetro está na notificação de autuação.
  2. Fotografe e filme de dentro do carro, no mesmo sentido em que você estava, para mostrar o que o motorista enxerga ao passar por ali.
  3. Mostre a placa escondida ou a falta dela. Faça uma foto de perto e outra mostrando a distância até o radar.
  4. Registre a data e a hora das fotos. Se puder, use um aplicativo de câmera que grave data e localização na imagem.
  5. Vá o quanto antes. Se o órgão limpar a árvore ou trocar a placa depois, a prova se perde.
  6. Junte tudo no recurso: fotos, vídeo (se o órgão aceitar), cópia da notificação, CNH e documento do veículo.

Dica: peça também, no recurso, a comprovação da aferição do radar pelo Inmetro. Se ela estiver vencida, a sua defesa fica ainda mais forte. Veja outros pontos para conferir em Multa de radar: 6 pontos para conferir antes de pagar.

Em qual fase usar esse argumento

A falha de sinalização pode ser alegada em todas as fases: na defesa prévia, no recurso à JARI e no recurso ao CETRAN. O ideal é já apresentar as fotos na defesa prévia, porque quanto antes a prova entrar no processo, melhor. Entenda cada etapa em Defesa prévia, JARI e CETRAN: as três chances de recorrer.

Lembre-se: você pode recorrer sem pagar a multa antes.

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No Recurso de Multas Fácil, você tira uma foto da carta da multa, o sistema confere os prazos e as datas e faz perguntas sobre o seu caso, inclusive sobre a sinalização do local. Em poucos minutos você recebe o recurso pronto, em PDF e Word, para protocolar.

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Para entender todas as faixas de multa por velocidade, leia também Multa por excesso de velocidade: como fazer um recurso que realmente funciona.

Perguntas frequentes

Se a placa estava escondida, a multa é cancelada automaticamente?

Não. Você precisa apresentar o recurso e provar a falha. O cancelamento depende da análise do órgão de trânsito.

Posso usar fotos tiradas depois da multa?

Sim. O ideal é tirar o quanto antes, para mostrar a situação mais próxima da data da infração.

O radar precisa ter placa avisando que existe fiscalização?

O que precisa estar sinalizado de forma visível é o limite de velocidade da via. Confira na notificação o local exato e verifique a sinalização daquele ponto.

Esse argumento vale para outras multas, além de velocidade?

Sim. O art. 90 vale para qualquer infração por desrespeito à sinalização, como estacionamento proibido, conversão proibida e faixa exclusiva.

O resultado do recurso depende da análise do órgão de trânsito.

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