Lei Seca: recusei o bafômetro, e agora?
Recusar o teste gera multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por 12 meses. Entenda a regra e onde a defesa pode atuar.
15 de nov. de 2026 · 3 min de leitura

R$ 2.934,70 de multa e 12 meses sem dirigir. A recusa do bafômetro é uma das penalidades mais pesadas do trânsito, mas o procedimento tem regras, e cada falha é uma porta de saída.
O preço de deixar para depois
Um ano sem CNH significa depender de carona, de aplicativo, de favor. Para quem trabalha dirigindo, significa um ano sem renda. E quem não se defende no prazo perde a chance de discutir qualquer coisa.
O que diz a lei
O art. 165-A do Código de Trânsito pune quem se recusa a fazer o teste do bafômetro ou outro exame. É uma infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir. O STF já confirmou que essa regra é válida. Por isso, a defesa raramente vai discutir "se podia recusar", e sim como o procedimento foi feito.
Onde a defesa costuma atuar
- Notificação: dados do veículo, local, horário e prazos.
- Auto de infração: precisa registrar a recusa de forma clara, com o equipamento oferecido e a identificação do agente.
- Procedimento de suspensão: é um processo separado, com prazo próprio de defesa. Muita gente perde por não perceber que existem duas cartas.
- Condutor diferente: se outra pessoa dirigia, o caso muda.
Na Lei Seca, quem perde o prazo perde a principal chance. Guarde todas as cartas.
O que está em jogo
Doze meses sem dirigir significam depender de outras pessoas, perder trabalho e, para motoristas profissionais, perder a renda. Além disso, a CNH só volta depois de um curso de reciclagem. Cada fase do processo é uma oportunidade de reverter ou reduzir o prejuízo.
O que fazer agora
- Separe a notificação da multa e, quando chegar, a da suspensão.
- Anote o que lembra do dia: horário, local, o que foi dito, testemunhas.
- Apresente a defesa dentro do prazo.
Entenda as etapas em Defesa prévia, JARI e CETRAN.
Talvez você ainda não esteja pronto para recorrer
Se você prefere torcer para os pontos não fazerem diferença, tudo bem. Mas motoristas que levam a CNH a sério conferem cada multa, porque sabem que uma suspensão custa muito mais do que alguns minutos de atenção.
Um recurso feito para o seu caso, em minutos
Foto da notificação, poucas perguntas sobre o que aconteceu e pronto: o Recurso de Multas Fácil organiza os fatos, encontra os argumentos e entrega a defesa no formato certo para a fase da sua multa (defesa prévia, JARI ou CETRAN).
Quanto custa, e quanto custa não fazer nada
Faça a conta: uma multa gravíssima custa R$ 293,47 e 7 pontos. Uma suspensão significa meses sem dirigir e curso de reciclagem. Um advogado de trânsito costuma cobrar centenas de reais por recurso. No Recurso de Multas Fácil, a defesa sai por menos de R$ 30, e o valor exato aparece antes de você pagar.
Garantia de entrega
Se você enviar a notificação e responder às perguntas dentro do prazo, o seu recurso fica pronto antes do prazo final, ou devolvemos 100% do valor pago. O risco de ficar sem defesa é nosso.
O prazo não espera
O prazo para recorrer está escrito na sua notificação, e quando ele acaba, a chance acaba junto. Não existe "depois" para recurso fora do prazo. Recorrer da minha multa agora →


