Lei Seca: recusei o bafômetro, e agora?

Recusar o teste gera multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por 12 meses. Entenda a regra e onde a defesa pode atuar.

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Rafael Netto
15 de nov. de 2026 · 3 min de leitura
Aparelho de bafômetro com sinal de recusa

R$ 2.934,70 de multa e 12 meses sem dirigir. A recusa do bafômetro é uma das penalidades mais pesadas do trânsito, mas o procedimento tem regras, e cada falha é uma porta de saída.

O preço de deixar para depois

Um ano sem CNH significa depender de carona, de aplicativo, de favor. Para quem trabalha dirigindo, significa um ano sem renda. E quem não se defende no prazo perde a chance de discutir qualquer coisa.

O que diz a lei

O art. 165-A do Código de Trânsito pune quem se recusa a fazer o teste do bafômetro ou outro exame. É uma infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir. O STF já confirmou que essa regra é válida. Por isso, a defesa raramente vai discutir "se podia recusar", e sim como o procedimento foi feito.

Onde a defesa costuma atuar

  • Notificação: dados do veículo, local, horário e prazos.
  • Auto de infração: precisa registrar a recusa de forma clara, com o equipamento oferecido e a identificação do agente.
  • Procedimento de suspensão: é um processo separado, com prazo próprio de defesa. Muita gente perde por não perceber que existem duas cartas.
  • Condutor diferente: se outra pessoa dirigia, o caso muda.
Na Lei Seca, quem perde o prazo perde a principal chance. Guarde todas as cartas.

O que está em jogo

Doze meses sem dirigir significam depender de outras pessoas, perder trabalho e, para motoristas profissionais, perder a renda. Além disso, a CNH só volta depois de um curso de reciclagem. Cada fase do processo é uma oportunidade de reverter ou reduzir o prejuízo.

O que fazer agora

  • Separe a notificação da multa e, quando chegar, a da suspensão.
  • Anote o que lembra do dia: horário, local, o que foi dito, testemunhas.
  • Apresente a defesa dentro do prazo.

Entenda as etapas em Defesa prévia, JARI e CETRAN.

Talvez você ainda não esteja pronto para recorrer

Se você prefere torcer para os pontos não fazerem diferença, tudo bem. Mas motoristas que levam a CNH a sério conferem cada multa, porque sabem que uma suspensão custa muito mais do que alguns minutos de atenção.

Um recurso feito para o seu caso, em minutos

Foto da notificação, poucas perguntas sobre o que aconteceu e pronto: o Recurso de Multas Fácil organiza os fatos, encontra os argumentos e entrega a defesa no formato certo para a fase da sua multa (defesa prévia, JARI ou CETRAN).

Quanto custa, e quanto custa não fazer nada

Faça a conta: uma multa gravíssima custa R$ 293,47 e 7 pontos. Uma suspensão significa meses sem dirigir e curso de reciclagem. Um advogado de trânsito costuma cobrar centenas de reais por recurso. No Recurso de Multas Fácil, a defesa sai por menos de R$ 30, e o valor exato aparece antes de você pagar.

Garantia de entrega

Se você enviar a notificação e responder às perguntas dentro do prazo, o seu recurso fica pronto antes do prazo final, ou devolvemos 100% do valor pago. O risco de ficar sem defesa é nosso.

O prazo não espera

O prazo para recorrer está escrito na sua notificação, e quando ele acaba, a chance acaba junto. Não existe "depois" para recurso fora do prazo. Recorrer da minha multa agora →

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